SEGURANÇA PRIVADA NO BRASIL

SEGURANÇA PRIVADA

SEGURANÇA PRIVADA NO BRASIL

No final dos anos 60, em plena ditadura militar, os movimentos de 

esquerda, envolvendo políticos e sindicalistas cassados, estudantes 

e outros setores mais radicais que pregavam a luta armada como 

forma de derrubar o governo, passaram a praticar assaltos a 

bancos, visando financiar com os recursos arrecadados, as ações 

políticas daqueles movimentos.

Com a doença do general Costa e Silva, que ficou afastado da 

presidência e depois veio a falecer, os três ministros militares, 

passaram a dirigir o nosso país, em 1969. Em Novembro deste ano, 

assinado pelos ministros militares, entra em vigor o Decreto n. 

1034, estabelecendo que o seguro dos assaltos só serão pagos se a 

instituição financeira possuir segurança própria ou contratada.

Como os bancos não queriam contratar diretamente os 

profissionais para fazer a segurança, porque seriam bancários, com 

bons salários, carga horária diária de seis horas e outros benefícios, 

preferiram contratar esses serviços através das empresas que 

estavam surgindo para aquela finalidade. Essas empresas, tinham 

em suas direções militares da reserva, delegados de polícia 

aposentados e outros pequenos empresários, todos muito ligados 

aos dirigentes da ditadura.

As normas para funcionamento das empresas ficaram a cargo de 

cada Estado da Federação. No Rio (antigo Estado da Guanabara), 

coube à Secretaria de Segurança Pública essa tarefa. As empresas 

contratavam os vigilantes, que eram chamados de guardas de 

vigilância, davam o treinamento em suas sedes, e depois 

encaminhavam para a Academia de Polícia Civil para fazer a 

prova e no mesmo dia recebia a ATA - que era um formulário 

padrão que constava o nome do candidato, sua identidade e os 

espaços em branco para que os examinadores da Academia 

colocassem as notas, encaminhado pelas empresas. O exame 

psicotécnico era feito no mesmo dia, antes das provas de noções de 

direito, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio, 

defesa pessoal, tiro, organização policial, métodos e processo de 

vigilância. Havia ainda o exame de capacidade física que incluía 

uma corrida com saco nas costas. Aquela ata só servia para a 

empresa que deu o treinamento e encaminhou para a prova. Se 

mudasse de empresa era obrigado a fazer tudo de novo.

Antes da fusão dos Estados da Guanabara com o antigo Estado do 

Rio de Janeiro, em 1975, a situação das empresas e dos vigilantes, 

não era bem definida nas normas. Somente com a criação do novo 

Estado do Rio de Janeiro é que ficou melhor organizada essa 

atividade. A fiscalização das empresas cabia à DSOS, subordinada 

à Polícia Civil do Estado.

Com o crescimento do setor em todo Brasil, e com normas 

variadas nos Estados, em 1983, foi aprovada a Lei Federal n. 

7.102, regulando as atividades da segurança privada em todo País. 

Surgia aí os cursos como empresas, as matérias com carga horária 

e todas as normas para o funcionamento das empresas e as 

atividades dos profissionais.