CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
CARTA DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
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NESTA REF.: OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
Prezado Senhores:
O Art. 545, da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que os empregadores só poderão descontar as contribuições devidas ao sindicatos, da folha de pagamento dos empregados, se estiverem por estes autorizados.
Portanto, o EMPREGADO vem por meio deste comunicar ao EMPREGADOR que deseja não sejam descontadas em sua folha de pagamento as referidas contribuições.
Sem mais
Assino a presente
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(Local, data e ano)
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(Nome e assinatura)
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